Publicações Técnicas para a Área Do Direito

Resumo

Objetivo do estudo: O objetivo do estudo é apresentar diretrizes que permitam tanto a elaboração quanto a avaliação de artigos de caráter técnico ou tecnológico para a área do Direito.

Abordagem Metodológica: O presente estudo, de natureza qualitativa e prescritiva, é baseado em dados e informações secundárias e documentais.

Relevância: Apesar do caráter aplicado das teorias na ciência jurídica, doutrinas em Direito com acentuado cunho hermenêutico subjetivo, possuem tradicionalmente grande implicações sobre a prática jurídica no cotidiano. A prática, assim, tende a seguir ramos doutrinários com maior aceitação.  Novas abordagens, contudo, têm sido restringidas por causa da baixa familiaridade dos operadores com estruturas de solução mais adequadas à área jurídica.  Apenas muito recentemente, com o advento da Pós-Graduação profissionalizante, as publicações de natureza técnica, que refletem métodos e técnicas mais alinhados com a natureza das intervenções em Direito assumem maior espaço na literatura e precisam de diretrizes que possam ajudar em sua aceitação pela academia e pelos praticantes da área jurídica. 

Principais resultados: Indicam o aumento de publicações desse gênero textual para os pesquisadores e operadores do Direito. Constata-se, em adição, a crescente importância deste tipo de produção intelectual, no sistema de avaliação da PGSS da CAPES. Assim, a análise contextual da produção técnica indica também sua utilidade para os operadores do Direito.  Dessa forma, considerando a confusão conceitual ainda reinante entre artigos científicos e artigos técnicos, sugere-se diretrizes que possam nortear a elaboração da crescente produção técnica na área de Direito. 

Contribuições teóricas/metodológicas: A proposta de um design estrutural para a elaboração de artigos técnicos ou tecnológicos.

Conclusão: Embora a área do Direito utilize esse tipo de publicação, não há diretrizes, oriundas da área técnica do Direito, para a produção de artigos técnicos ou tecnológicos.  Assim, considera-se imperioso a organização de diretrizes que possam apoiar os pesquisadores e profissionais do Direito na elaboração de publicações direcionadas para intervenções em atividades jurídicas, com maior segurança. Dessa forma, julga-se estar contribuindo para a consolidação dos padrões básicos da literatura de caráter técnico em apoio ao exercício profissional mais eficiente dos operadores de Direito.